EDITAL N°002/2011 - SRHU/SEDS DE 15 DE JULHO DE 2011
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FUNÇÃO DE COORDENADORES DE SEGURANÇA DAS
UNIDADES PRISIONAIS.
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FUNÇÃO DE COORDENADORES DE SEGURANÇA DAS
UNIDADES PRISIONAIS.
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SEDS, Ana Costa Rego,no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei,com objetivo de selecionar Agentes de Segurança Penitenciários Efetivos, da SUAPI - Subsecretaria de Administração Prisional para COORDENADORES DE SEGURANÇA DO SISTEMA PRISIONAL, resolve: estabelecer normas e critérios para a realização do Processo Seletivo Interno para Coordenador de Segurança das Unidades Prisionais, e torna pública a abertura de inscrições, respeitando os critérios a seguir relacionados.
O candidato deverá possuir os seguintes requisitos básicos para se candidatar ao Processo Seletivo Interno:
a) Ser Agente de Segurança Penitenciário de Carreira, de que trata a Lei 14.695/2003;
b)Ter experiência mínima de 02 (dois) anos no cargo ou função de Agente de Segurança Penitenciário, considerando-se como data limite para contagem desse tempo o dia 31/08/2011.
c) Estar lotado e exercendo função em uma nas Unidades Prisionais, descritas na tabela de vagas abaixo;
d) Não estar em gozo de LIP –Licença para tratar de Interesses Particulares;
DA INSCRIÇÃO:
Antes de efetuar sua inscrição, o candidato deverá conhecer o EDITAL e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para se candidatar ao Processo Seletivo Interno. As inscrições deverão ser realizadas na própria unidade a que pertencer o candidato, no período de 18de julho a 18de agosto de 2011, através da intranet da SEDS, no link que será desenvolvido para este fim.
ATRIBUIÇÕES:
São atribuições e competências dos Coordenadores de Segurança:
*Coordenar o cumprimento, pela equipe de segurança, das diretrizes preconizadas pelo Modelo de Gestão regido pela LEP, REDIPRI e SUAPI;
*Promover a articulação entre as equipes;
*Participar de reuniões com os plantões, com a equipe técnica e com o corpo diretivo;
*Supervisionar e orientar a rotina da unidade (atividades, atendimentos, refeições, etc.);
*Coordenar, orientar, planejar, executar e delegar ações relativas à segurança da Unidade Prisional para os atendimentos técnicos, atividades de cultura, lazer e esporte, dentre outros;
*Garantir a execução das atividades de ensino e profissionalização nas unidades, bem como os projetos socioculturais, de forma a atender com qualidade o maior número possível de presos;
*Desenvolver ações para melhor funcionamento da unidade conforme os Procedimentos Operacionais Padrão, previsto no Modelo de Gestão da SUAPI;
*Substituir o Diretor de Segurança em casos de ausência ou impedimentos, sem prejuízo desuas demais atribuições;
*Elaborar a escala de folgas, férias ou período de relatório dos agentes de segurança penitenciário, afixando-a em local visível;
*Remanejar os agentes de segurança penitenciário dos postos anteriormente definidos na escala de plantão, quando necessário, sendo obrigatório registrar no livro de ocorrência;
*Intervir, direta ou indiretamente, em situações de emergência, na unidade;
*Reportar as ocorrências referentes à segurança interna e externa da unidade ao Diretor de Segurança;
*Registrar e assinar todo fato ocorrido durante o plantão no livro de ocorrência da unidade;
*Informar ao corpo diretivo da Unidade Prisional a necessidade de acionar a Policia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ou Corpo de Bombeiro, nos casos de ocorrência registrando via INFOPEN;
*Definir e as ações e orientar as equipes em situação de irregularidade;
*Registrar as ações de irregularidade referente ao preso no INFOPEN;
*Exercer outras atividades que vierem a ser incorporadas ao cargo por força de dispositivos legais ou por meio de orientações da SUAPI.
DAS VAGAS:
As vagas estão estabelecidas por UNIDADE PRISIONAL conforme abaixo:
ANEXO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DESEMPENHO A SEREM ATRIBUIDOS POR UNIDADES PRISIONAIS | |
PORTE MÉDIO I: FGD-2 | |
UNIDADE PRISIONAL | FUNÇÕES DISPONÍVEIS |
Penitenciária de Teófilo Otoni | 01 |
Penitenciária José Edson Cavalieri | 01 |
Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires | 01 |
Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior | 01 |
Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo | 01 |
Presídio Floramar | 01 |
Presídio Sebastião Satiro | 01 |
Presídio de Vespasiano | 01 |
Presídio de Araguari | 01 |
Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto | 01 |
Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho | 01 |
Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria | 01 |
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga | 01 |
Presídio de Sete Lagoas | 01 |
Presídio de São João Del Rei | 01 |
Presídio de Araxá | 01 |
Presídio de Passos | 01 |
Presídio de Coronel Fabriciano | 01 |
Penitenciária de Formiga | 01 |
Presídio de Caratinga | 01 |
Presídio de João Pinheiro | 01 |
Presídio de Alfenas | 01 |
Presídio de Itabira | 01 |
Presídio de São Sebastião do Paraíso | 01 |
Presídio de Itajubá | 01 |
Presídio de Poços de Caldas | 01 |
Presídio de Conselheiro Lafaiete | 01 |
Presídio de Curvelo | 01 |
Presídio Alvorada | 01 |
TOTAL: 29 | |
PORTE MÉDIO II: FGD-2 | |
UNIDADE PRISIONAL | FUNÇÕES DISPONÍVEIS |
Penitenciária Deputado Expedito faria de Tavares | 01 |
Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira | 01 |
Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo | 01 |
Presídio de Governador Valadares | 01 |
Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior | 01 |
Penitenciária Francisco Floriano de Paula | 01 |
Presídio de Ponte Nova | 01 |
Presídio de Teófilo Otoni | 01 |
Presídio de Pouso Alegre | 01 |
Presídio Regional de Montes Claros | 01 |
Penitenciária de Três Corações | 01 |
TOTAL: 11 | |
PORTE GRANDE: FGD-3 | |
UNIDADE PRISIONAL | FUNÇÕES DISPONÍVEIS |
Presídio de São Joaquim de Bicas I | 01 |
Presídio de São Joaquim de Bicas II | 01 |
Presídio Antônio Dutra Ladeira | 01 |
Complexo Penitenciário Nelson Hungria | 01 |
Penitenciária Professor Jacy de Assis | 01 |
Penitenciária José Maria Alkimin | 01 |
Presídio Inspetor José Martinho Drumond | 01 |
Penitenciária de Francisco Sá | 01 |
TOTAL: 08 | |
CERESP´S: FGD-3 | |
UNIDADE PRISIONAL | FUNÇÕES DISPONÍVEIS |
Ceresp Gameleira | 01 |
Ceresp Centro Sul | 01 |
Ceresp São Cristóvão | 01 |
Ceresp Betim | 01 |
Ceresp Contagem | 01 |
Ceresp Ipatinga | 01 |
TOTAL: 07 | |
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